Todo processo judicial em que você é parte fica registrado em um tribunal — estadual (TJ), federal (TRF), trabalhista (TRT) ou superior (STJ, TST, STF). A boa notícia: processos são, em regra, públicos (Constituição, art. 93, IX), e é possível consultá-los usando apenas o número do CPF.
Por que consultar por CPF?
O CPF é o identificador único usado pelos tribunais para vincular processos a uma pessoa. Consultar por CPF permite descobrir ações que você talvez nem saiba que existem — cobranças antigas, ações trabalhistas, execuções fiscais — antes que virem um problema maior, como penhora de bens ou negativação.
Passo a passo
- Tenha em mãos o número do CPF (11 dígitos). Não é necessário senha ou cadastro em tribunal.
- Faça a consulta em um serviço que varre todos os tribunais de uma vez — consultar tribunal por tribunal levaria horas.
- Confira a pré-consulta: ela confirma que o CPF é válido e está regular na Receita Federal.
- Após a confirmação, você recebe o relatório com número CNJ, classe, assunto, vara, partes e situação de cada processo.
O que aparece no resultado?
Um bom relatório mostra, para cada processo: o tribunal de origem, o número no padrão CNJ, a classe processual (ação civil, trabalhista, criminal etc.), o assunto, a vara responsável, as partes envolvidas e o status atual (em andamento, suspenso, arquivado). Se nada for encontrado, você recebe uma certidão de "Nada Consta" com código verificador.
E processos em segredo de justiça?
Não aparecem. Processos sob segredo de justiça são acessíveis apenas às partes e seus advogados, mediante credenciais — nenhuma consulta pública os exibe.
É legal consultar o CPF de outra pessoa?
Processos públicos podem ser consultados por qualquer pessoa. Ainda assim, o uso dos dados deve ter finalidade legítima (LGPD): verificar um futuro sócio, um inquilino ou um prestador de serviço são usos comuns e aceitos.